Questão 3278467

Direito Penal · 2024

Questão

ID 3278467

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Perseguição

Ano: 2024 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de São José

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Penal.

Alternativa A:
Para configuração do crime de perseguição é necessária a prática reiterada de atos de perturbação ou perseguição.
Alternativa B:
A perturbação da tranquilidade alheia, atualmente denominada de stalking, configura a prática da contravenção de perseguição.
Alternativa C:
A criminalização do crime de perseguição proíbe que o governo, por meio de seus agentes públicos, se imiscua nos meios eleitos pelos cidadãos para o atingimento de suas vontades particulares.
Alternativa D:
O sujeito passivo do crime de perseguição deverá ser necessariamente pessoa em situação de vulnerabilidade, ou seja, criança, adolescente, idoso ou mulher.
Alternativa E:
O crime de perseguição é de ação pública incondicionada, sendo desnecessária a representação da vítima para que os agentes de segurança adotem as medidas necessárias para a sua prevenção.