Questão 3278466 de Direito Penal - Instituto Referência 2024

Questão

ID 3278466

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Modificação ou Alteração Não Autorizada de Sistema de Informações

Ano: 2024 Banca: Instituto Referência Órgão: Prefeitura Municipal de Cardoso Moreira

O Direito Penal se preocupa com a regulação das normas adstritas ao poder punitivo do Estado, prevendo sanções para atos que são considerados infratores e não aceitos socialmente. Com essa premissa, o Código Penal se preocupou em definir uma série de crimes contra a Administração Pública, ou seja, crimes relacionados à prática de atos ilícitos contra Estados, Municípios, Distrito Federal, União e órgãos ligados a essas entidades federativas. Neste sentido, sobre o crime “Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações”, marque a opção CORRETA.

Alternativa A:
Modificar ou alterar, o funcionário, sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente é tipificado como crime.
Alternativa B:
Modificar ou alterar, o funcionário, sistema de informações é tipificado como crime, ao passo que modificar ou alterar programa de informática não é um tipo penal.
Alternativa C:
Modificar ou alterar, o funcionário, sistema de informações ou programa de informática, ainda que com autorização ou solicitação de autoridade competente é tipificado como crime, caso tal modificação/alteração acarrete danos a terceiros, nos casos de dolo ou culpa.
Alternativa D:
Modificar ou alterar, o funcionário, sistema de informações é tipificado como crime, ao passo que modificar ou alterar programa de informática não é tipificado como contravenção penal.

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Questão 3278466

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