Questão
ID 3278441Disciplina: Direito Penal
Assunto: Elemento Subjetivo Específico (Finalidade de Prejudicar ou Beneficiar)
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu
Um agente público, no exercício de suas funções, praticou conduta com a finalidade específica de prejudicar a terceiro, por mero capricho. Ele realizou esse abuso de autoridade mais de uma vez, ficando explícito que sua intenção era realizar uma vingança pessoal, portanto, com motivos estranhos ao da atividade pública que exercia. Após ser julgado, ele foi condenado à perda do cargo. Essa sentença foi proferida pois: