Questão 3278428

Direito Penal · 2024

Questão

ID 3278428

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Assédio Sexual

Ano: 2024 Banca: ITAME - Instituto de Consultoria e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Águas Lindas de Goiás


Marque a alternativa correta sobre o tipo de assédio sexual no ambiente de trabalho que ocorre quando uma pessoa se vale da sua condição de superioridade hierárquica ou de ascendência inerentes ao exercício de cargo ou função para constranger alguém com objetivo de obter vantagem ou favorecimento sexual. Essa forma clássica de assédio é caracterizada como crime e aparece descrita no art. 216-A do Código Penal, bem como no art. 215 – A (importunação sexual). Tal conduta também é passível de responsabilização administrativa para servidores públicos que se valem do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública (CGU, 2023 – Adaptado). Trata-se:

Alternativas da questão 3278428
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