Questão 3278422

Direito Penal · 2024

Questão

ID 3278422

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Rol dos Crimes Hediondos (Art. 1º)

Ano: 2024 Banca: FAPEC - Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura Órgão: Ministério Público do Mato Grosso do Sul

Qual dos crimes abaixo NÃO é considerado hediondo pela legislação brasileira?

Alternativa A:
Lesão corporal dolosa gravíssima, prevista no art. 129, § 2.º c/c § 12, do Código Penal, praticada contra um guarda municipal em decorrência da função.
Alternativa B:
Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido, com numeração raspada, previsto no art. 16, § 1.º, IV, da Lei n.º 10.826/20083.
Alternativa C:
Sequestro praticado contra um adolescente de 17 (dezessete) anos.
Alternativa D:
Furto qualificado pelo emprego de explosivo.
Alternativa E:
Armazenar em um computador fotografia contendo cena pornográfica com envolvimento de uma adolescente de 16 (dezesseis) anos.