Questão 3278392

Direito Penal · 2024

Questão

ID 3278392

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Constrangimento Ilegal e Aumento de Pena

Ano: 2024 Banca: SSPM - Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha Órgão: Marinha do Brasil

Considerando a disciplina prevista no Código Penal (Decreto-lei nº 2.848/1940) para os crimes contra a liberdade individual, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Em relação ao crime de intimidação sistemática (bullying), caso a conduta não constitua crime mais grave, a pena a ser aplicada ao agente será a de multa.
Alternativa B:
Haverá crime de constrangimento ilegal em casos de intervenção médica ou cirúrgica sem o consentimento do paciente ou de seu representante legal, ainda que justificada por iminente perigo de vida.
Alternativa C:
O crime de ameaça é de ação penal pública incondicionada.
Alternativa D:
A pena prevista no crime de perseguição será aumentada somente em casos de vitima criança, adolescente ou idoso.
Alternativa E:
intimidação sistemática virtual (cyberbuliying) é considerada crime hediondo.

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