Questão
ID 3278382Disciplina: Direito Penal
Assunto: Coação no Curso do Processo
Ano: 2024 Banca: Instituto Verbena Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás
Usar violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial, policial ou administrativo, ou em juízo arbitral, caracteriza crime de