Questão 3278356

Direito Penal · 2024

Questão

ID 3278356

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Arrependimento Posterior

Ano: 2024 Banca: Portal de Seleção Órgão: Secretaria de Estado da Administração de Goiás


Suponha-se que, o Vigilante Penitenciário Temporário Fulano apropriou-se da quantia de R\$ 1.000,00 do preso Beltrano, de que tinha a posse em razão de sua função pública, o que caracterizou o crime capitulado no art. 312 do Código Penal. A direção do estabelecimento penal tomou conhecimento dos fatos e o Vigilante Penitenciário Temporário Fulano reparou o dano, restituindo integralmente os valores de forma voluntária. Nessa situação hipotética, é correto afirmar que a restituição dos valores pelo Vigilante Penitenciário Temporário Fulano

Alternativas da questão 3278356
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