Questão 3278355

O crime de prevaricação, com pena prevista de detenção de três meses a um ano e multa, foi criado com o fim de tutelar a moralidade administrativa, no sentido de preservar a impessoalidade na Administração, no que tange à realização de atos de ofício. Na descrição desse tipo penal, a ação indevida apresenta o seguinte elemento subjetivo: