Questão 3278351

A lesão corporal é de natureza grave se resulta em aborto, com pena de reclusão, de um a cinco anos. No entanto, se resulta na aceleração de parto, a pena será de reclusão, de dois a oito anos.

Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral ou, ainda, sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto para um terço.

As vias de fato é um tipo de lesão corporal leve que ameaça a integridade física de outrem, através da prática de atos de ataque ou violência contra a pessoa.

A autolesão corporal é punida no direito, sendo considerada ilícita, sobretudo se estiver vinculada à violação de outro bem ou interesse juridicamente protegido, como ocorre quando o agente, pretendendo obter indenização ou seguro, fere o próprio corpo, o que caracterizaria outro tipo penal.