Questão
ID 3278350Disciplina: Direito Penal
Assunto: Posse ou Porte Ilegal de Arma de Fogo de Uso Restrito (Art. 16)
Ano: 2024 Banca: Instituto Verbena Órgão: Tribunal de Justiça de Goiás
Leia o caso a seguir.
Um homem é submetido licitamente a uma batida policial, e uma arma de fogo com numeração raspada, com sinais de identificação adulterados é encontrada em seu porta-luvas. O homem informa aos policiais que é integrante das forças armadas. |
Elaborado pelo(a) autor(a).
Tomando apenas as informações disponíveis no caso narrado e considerando o disposto na Lei nº 10.826/2003, o homem praticou