Questão 3278330

Equipara-se a documento público o cartão de crédito ou débito.

O testamento particular equipara-se a documento público.

Dar o médico, no exercício da sua profissão, atestado falso, configura crime de falsificação de documento particular.

Falsificar, no todo ou em parte, atestado ou certidão, ou alterar o teor de certidão ou de atestado verdadeiro, para prova de fato ou circunstância que habilite alguém a obter cargo público, isenção de ônus ou de serviço de caráter público, ou qualquer outra vantagem, configura crime de falsidade ideológica.

Reconhecer, como verdadeira, no exercício de função pública, firma ou letra que o não seja, configura crime de falsificação de documento público.