Questão 3278309

Direito Penal · 2024

Questão

ID 3278309

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Tráfico Privilegiado (Art. 33, § 4º)

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Ministério Público de Santa Catarina


Tendo como base as disposições do Código Penal brasileiro e os entendimentos dos Tribunais Superiores, julgue os itens a seguir.



João Marcos, maior e capaz, sem antecedentes criminais, foi preso em flagrante delito por portar sete quilos de maconha em sua bolsa. Ao ser interrogado, disse que não pertencia a ele, posto que só estava transportando a substância em troca de dinheiro. Nesta situação, se João Marcos for condenado pelo crime de tráfico ilícito de entorpecentes, a grande quantidade de maconha apreendida com ele não poderá ensejar, simultaneamente, o aumento da sua pena-base e a negação do benefício de redução da pena nos termos da Lei nº 11.343/2006.

Alternativas da questão 3278309
Pular para o conteúdo principal