Questão 3278307

Direito Penal · 2024

Questão

ID 3278307

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Anistia, Graça e Indulto

Ano: 2024 Banca: Instituto AOCP Órgão: Tribunal Regional Federal da 2ª Região


No tocante à extinção da punibilidade, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) A graça atinge a pretensão executória e punitiva.

( ) A perempção não é causa de extinção de punibilidade, configurando mero abandono processual.

( ) A anistia atinge a pretensão executória e punitiva, a depender do momento de sua incidência.

( ) O perdão aceito, nos crimes de ação privada ou pública condicionada, extingue a punibilidade.

Alternativas da questão 3278307
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