Questão 3278303

Direito Penal · 2024

Questão

ID 3278303

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Prática, Indução ou Incitação à Discriminação e Símbolos Nazistas (Art. 20)

Ano: 2024 Banca: IVIN - Instituto Vicente Nelson Órgão: Prefeitura Municipal de Curuçá

Ciro, um jovem de dezoito anos de idade, foi flagrado pelos agentes municipais de trânsito de sua cidade com o bagageiro de seu carro cheio de material de propaganda que utilizava a cruz suástica, o qual estava distribuindo para fins de divulgação de doutrinas nazistas. Diante da situação, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
Ciro está em situação de flagrante delito, sujeito a pena de reclusão de um a três anos, e multa.
Alternativa B:
Ciro não está em situação de flagrante delito, pois a mera distribuição do material mencionado não é crime.
Alternativa C:
Ciro está em situação de flagrante delito, sujeito a pena de reclusão de dois a cinco anos, e multa.
Alternativa D:
Ciro não está em situação de flagrante delito, pois somente é crime a discriminação direta contra judeus ou outros povos em situação de vulnerabilidade, sendo o uso de meros símbolos conduta atípica no Brasil.
Alternativa E:
Ciro está em situação de flagrante delito, sujeito a pena de multa de dez vezes o salário mínimo.

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