Questão 3278286

Direito Penal · 2024

Questão

ID 3278286

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Princípio da Insignificância (Ou Bagatela)

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Ministério Público Estadual de Rondônia

A respeito da insignificância, conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar:

Alternativa A:
é cabível para afastar a tipicidade material dos crimes de estelionato, ainda que praticado contra o seguro desemprego.
Alternativa B:
é cabível para afastar a tipicidade material de crime de violação de direito autoral.
Alternativa C:
é cabível para afastar a tipicidade material da conduta de introduzir no território nacional medicamento falsificado ou não autorizado (artigo 273, §1 e §1-B, do CP).
Alternativa D:
não se aplica ao crime de dano qualificado por prejuízo ao patrimônio público.
Alternativa E:
não se aplica a crimes ambientais, ainda que ínfima a ofensividade da conduta.