Questão 3278281

Direito Penal · 2024

Questão

ID 3278281

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Corrupção Passiva Privilegiada

Ano: 2024 Banca: Unochapecó Órgão: Prefeitura Municipal de São Carlos


Com relação ao crime de corrupção passiva, avalie as proposições:

I.O crime de corrupção passiva consiste no ato do funcionário público solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.

II.Se, em consequência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional, a pena será aumentada de metade.

III.Quando o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem, comete o crime de corrupção passiva denominada de privilegiada.

Assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas da questão 3278281
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