Questão 3278263

Se o crime de receptação qualificada for praticado por criminoso primário, pode o juiz, tendo em consideração as circunstâncias, deixar de aplicar a pena.

Se, no crime de rixa, ocorre morte ou lesão corporal de natureza grave, aplica-se, pelo fato da participação na rixa, a pena de detenção, de seis meses a dois anos.

Se o crime de violação sexual mediante fraude for cometido com o fim de obter vantagem econômica, aumenta-se a pena em dois terços e aplica-se também multa.

Se, no crime de abandono de incapaz, o agente é ascendente, descendente, cônjuge, irmão, tutor, curador ou vizinho da vítima, a pena será aumentada da metade a dois terços.