Questão 3278252

O portal G1 publicou a seguinte notícia no dia 16/11/2023:

“Um empresário foi preso suspeito de estuprar

a própria neta, de apenas 4 anos (...).

A prisão foi feita na última terça-feira (14). A PM informou que a mãe da criança contou aos policiais que atenderam a ocorrência, que a filha ficava sob os cuidados do avô enquanto trabalhava, e que na última terça-feira, a criança relatou os abusos que sofria.”

(https://g1.globo.com/go/goias/noticia/2023/11/16/empresario-e-preso-suspeito-de-estuprar-neta-enquanto-a-mae-da-menina-trabalhava.ghtml)

De acordo com o ordenamento penal brasileiro, é correto afirmar que