Questão 3278247

Direito Penal · 2024

Questão

ID 3278247

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Descaminho

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina


Mário, proprietário de uma pequena loja no município Alfa, adquiriu, com dolo e em proveito próprio, no exercício de atividade comercial, mercadoria de procedência estrangeira desacompanhada de documentação legal.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Mário responderá pelo crime de:

Alternativas da questão 3278247
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