Questão
ID 3278247Disciplina: Direito Penal
Assunto: Descaminho
Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Mário, proprietário de uma pequena loja no município Alfa, adquiriu, com dolo e em proveito próprio, no exercício de atividade comercial, mercadoria de procedência estrangeira desacompanhada de documentação legal.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Mário responderá pelo crime de: