Questão
ID 3278241Disciplina: Direito Penal
Assunto: Extorsão Indireta
Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Lorena
Tício exigiu como garantia de dívida, abusando da situação de alguém, documento que pode dar causa a procedimento criminal contra a vítima ou contra terceiro.
Considerando a conduta narrada, nos termos do Código Penal, restou configurado por Tício o crime de: