Questão 3278239

Direito Penal · 2024

Questão

ID 3278239

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Classificações da Legítima Defesa

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Roraima


Nino, tenente do Exército Brasileiro, caminhava pelo centro de Boa Vista, Roraima, ocasião em que João, na posse de uma arma de fogo, exigiu a entrega de seus pertences. Imediatamente, o militar desferiu dois socos no rosto do criminoso, desarmando-o. Para tanto, Nino usou, moderadamente, dos meios necessários para repelir a injusta e atual agressão em seu detrimento.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Nino agiu sob o manto

Alternativas da questão 3278239
Pular para o conteúdo principal