Questão
ID 3278238Disciplina: Direito Penal
Assunto: Condutas Discriminatórias em Espécie (Arts. 3º a 14)
Ano: 2024 Banca: IGDRH - Instituto de Gestão e Desenvolvimento Social Desenvolver Recursos Humanos Órgão: Prefeitura Municipal de Botucatu
Nos termos da Lei n. 7.716/89, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, a tipificação da injúria, constituindo a ofensa à dignidade ou o decoro de alguém, em razão de raça, cor, etnia ou procedência nacional é punível: