Questão
ID 3278227Disciplina: Direito Penal
Assunto: Estado de Necessidade
Ano: 2024 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Palhoça
De acordo com o Direito Penal brasileiro, considera-se uma causa de exclusão de ilicitude o(a):