Questão
ID 3278226Disciplina: Direito Penal
Assunto: Resistência
Ano: 2024 Banca: GANZAROLI - Assessoria, Consultoria e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Amaralina
De acordo com o Código Penal Brasileiro, instituído pelo Decreto-Lei nº. 2.848, de 1940, os crimes contra a Administração Pública podem ser divididos em dois grandes grupos: os crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral; e os crimes praticados por particular contra a administração em geral. São crimes praticados por funcionário público, com exceção de: