Questão 3278210

Direito Penal · 2024

Questão

ID 3278210

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Incêndio

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Mato Grosso

José foi preso em flagrante por ter propositadamente ateado fogo em trecho de floresta localizada no estado de Mato Grosso. Embora o fogo tenha se espalhado rapidamente, as chamas não chegaram a local próximo a regiões povoadas.

Sobre a situação narrada, é correto afirmar que:

Alternativa A:
José responderá pelo delito de incêndio tipificado na Lei de Crimes Ambientais, que é crime de perigo abstrato;
Alternativa B:
José responderá pelo delito de incêndio tipificado pelo Código Penal, que é crime de perigo abstrato;
Alternativa C:
José não responderá pelo delito de incêndio, pois se trata de crime de perigo concreto;
Alternativa D:
caso José comprove não ter agido com dolo, a conduta será considerada atípica, pois não há previsão legal de incêndio na forma culposa;
Alternativa E:
caso a área atingida pelo incêndio seja lavoura ou pastagem, a conduta será considerada atípica, pois a previsão legal abarca apenas o incêndio em mata ou floresta.

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