Questão 3278196

O texto seguinte servirá de base para responder às questões de 49 a 50.

A Lei de Crimes Ambientais deverá ser utilizada para responder as próximas questões:

Quem, de qualquer forma, concorre para a prática dos crimes previstos nesta Lei, incide nas penas a estes cominadas, na medida da sua culpabilidade, bem como o diretor, o administrador, o membro de conselho e de órgão técnico, o auditor, o gerente, o preposto ou mandatário de pessoa jurídica, que: