Questão
ID 3278182Disciplina: Direito Penal
Assunto: Modificação ou Alteração Não Autorizada de Sistema de Informações
Ano: 2024 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Marcelino Ramos
Nos termos do Decreto-Lei nº 2.848/1940 — Código Penal, sobre o tipo penal da modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações, analisar os itens abaixo:
I. É delito funcional impróprio, podendo ser praticado isoladamente pelo particular.
II. É punido com detenção.
III. Há causa de aumento de pena se da modificação ou alteração resultar dano para a Administração Pública ou para o administrado.
Estão CORRETOS: