Questão
ID 3278171Disciplina: Direito Penal
Assunto: Dano Simples
Ano: 2024 Banca: INSTITUTO JK - Instituto Social da Cidadania - Juscelino Kubitschek Órgão: Prefeitura Municipal de São João do Paraíso
Marque a assertiva que define de acordo com o Código Penal Brasileiro o conceito de Dano: