Questão
ID 3278158Disciplina: Direito Penal
Assunto: Contravenção Penal
Ano: 2024 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Sapezal
A contravenção penal é uma espécie de infração penal, que, embora seja passível de penalidade, é dotada de menor potencial ofensivo. Na forma da lei específica, uma das penas principais para crimes dessa modalidade é: