Questão
ID 3278153Disciplina: Direito Penal
Assunto: Concussão
Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Lorena
O sujeito que comete o crime de concussão se sujeita ao prazo prescricional, antes de transitada em julgado a sentença final e de acordo com o Código Penal, de: