Questão 3278150

Direito Penal · 2024

Questão

ID 3278150

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Peculato Próprio (Peculato-apropriação e Peculato-desvio)

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Belo Horizonte


Um determinado juiz atuante em Vara Criminal determinou a busca e apreensão de automóvel particular blindado, sendo este pertencente a réu acusado em caso de corrupção que resultou em vultoso desvio de recursos públicos.

O magistrado, como vinha recebendo ameaças de morte, resolveu unilateralmente se apropriar de tal bem e passou a utilizar o veículo somente para seus deslocamentos ao trabalho. Contudo, após se remover para uma Vara Cível, o juiz passou a também utilizar o veículo para ir aos jogos de futebol do seu clube preferido.

Diante da situação narrada, é correto afirmar que o juiz praticou o crime de

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