Questão
ID 3278145Disciplina: Direito Penal
Assunto: Resistência
Ano: 2024 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura Municipal de Serra da Raiz
Quem pratica a conduta típica de “Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio” responde pelo crime de: