Questão 3278143

Direito Penal · 2024

Questão

ID 3278143

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Teoria da Atividade

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Mato Grosso

Acerca da aplicação da lei penal no tempo, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
É aplicável a teoria da ubiquidade, haja vista que se considera praticado o crime no momento da ação e do resultado.
Alternativa B:
É aplicável a teoria da consequência, haja vista que se considera praticado o crime no momento do resultado.
Alternativa C:
É aplicável a teoria da conduta ou da atividade, haja vista que se considera praticado o crime no momento da ação ou omissão.
Alternativa D:
É aplicável a teoria da alternatividade, haja vista que se considera praticado o crime no momento da ação ou do resultado.
Alternativa E:
É aplicável a teoria da paridade, haja vista que, a depender do delito, considera-se praticado o crime desde o momento da ação até a produção do resultado.