Questão
ID 3278123Disciplina: Direito Penal
Assunto: Atentado Contra a Liberdade de Associação
Ano: 2024 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura Municipal de Sertãozinho - PB
O crime de “Atentado contra a liberdade de associação” é definido no Código Penal pela conduta típica de: