Questão
ID 3278110Disciplina: Direito Penal
Assunto: Prevaricação "Imprópria"
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio Grande do Sul
“Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”. A descrição apresentada diz respeito a qual crime previsto no Código Penal?