Questão 3278087

Direito Penal · 2024

Questão

ID 3278087

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Teorias sobre a Diferenciação entre Atos Preparatórios e Executórios

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Ministério Público de Santa Catarina


A natureza jurídica da tentativa é, primeiramente, uma causa de diminuição da pena prevista. Do ponto de vista normativo, trata-se de norma de adequação típica. O problema central da tentativa é justamente a separação entre atos preparatórios (impunes) e atos de execução (puníveis). Para a chamada teoria subjetiva são atos de execução aqueles que representam o início da realização dos elementos do tipo.

Alternativas da questão 3278087
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