Questão
ID 3278082Disciplina: Direito Penal
Assunto: Descaminho
Ano: 2024 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes
Uma equipe da Receita Federal, ao abordar o veiculo conduzida por Creonte, encontrou e apreendeu em seu interior grande quaniidade de mercadorias de origem estrangeira (eletrônicos diversos), desacompanhada da documentação comprobatória da regular internalização e do recolhimento dos tributos devidos por força da entrada no território nacional. Considerando tãosomente as informações apresentadas, Creonte teria praticado, em tese, 0 crime de