Questão 3278079

Direito Penal · 2024

Questão

ID 3278079

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Extraterritorialidade Incondicionada

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Amapá

Caio, Presidente da República Federativa do Brasil, enquanto cumpria agenda oficial em Nova York, nos Estados Unidos da América, é vítima de um crime contra a vida, perpetrado por Tício.

Considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que o crime praticado por Tício, cometido no estrangeiro:

Alternativa A:
não está sujeito à lei brasileira, que só tem aplicabilidade às condutas perpetradas no estrangeiro que caracterizem crime contra a fé pública da União;
Alternativa B:
não está sujeito à lei brasileira, que só tem aplicabilidade às condutas perpetradas no território pátrio;
Alternativa C:
está sujeito à lei brasileira, sendo uma manifestação de extraterritorialidade incondicionada;
Alternativa D:
está sujeito à lei brasileira, desde que haja requisição do ministro da Justiça;
Alternativa E:
está sujeito à lei brasileira, desde que Tício entre no território nacional.

Estatísticas Cadernos

Questão 3278079

Continue estudando na plataforma