Questão 3278042

Direito Penal · 2024

Questão

ID 3278042

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Teoria da Ubiquidade ou Mista

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Mato Grosso

Após ser aprovado em concurso público, João, cidadão brasileiro, viajou ao Paraguai para comemorar e, após discutir com um vendedor ambulante, foi baleado. João conseguiu retornar ao Brasil, mas faleceu no hospital.

Diante de tal situação hipotética, acerca da aplicação da lei penal no espaço é correto afirmar que é aplicável a teoria

Alternativa A:
da atividade, haja vista que se considera praticado o crime estritamente no lugar da prática da conduta criminosa, independentemente de se tratar de ação ou omissão.
Alternativa B:
da ambulatoriedade, haja vista que se considera praticado o crime no lugar onde o agente for encontrado.
Alternativa C:
da ubiquidade, haja vista que se considera praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.
Alternativa D:
da paridade, haja vista que, a depender das circunstâncias e do tipo penal, considera-se praticado o crime no lugar em que, segundo o dolo do agente, deveria ter sido produzido o resultado.
Alternativa E:
consequencialista, haja vista que se considera praticado o crime estritamente no lugar onde se produziu ou deveriam ter sido produzidos os efeitos da conduta criminosa.

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