Questão 3278040

Um servidor público do departamento de trânsito, no exercício da função, exigiu para si valores para aprovar a vistoria de veículo de transporte de carga que cumpria todas as regras necessárias quanto à emissão de poluentes, alegando que, caso não fossem pagos os valores indicados, o veiculo seria reprovado na vistoria.

Nesse sentido, a ação do servidor público, consoante os crimes contra a Administração Pública configura o crime de: