Questão
ID 3278039Disciplina: Direito Penal
Assuntos: Quanto ao Resultado: Interpretação Extensiva, Restritiva e Declarativa
Ano: 2024 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 8ª Região
Com base na interpretação da lei penal, julgue os itens de 111 a 115.
A interpretação declaratória é aquela em que a declaração judicial vai contra a literalidade da norma.