Questão 3278028

Direito Penal · 2024

Questão

ID 3278028

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Conceito e Noções Gerais

Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Tapiratiba

Considerando as disposições expressas no Código Penal quanto à extinção da punibilidade, é correto afirmar que:

Alternativa A:
A sentença que conceder perdão judicial deverá ser considerada para efeitos de reincidência.
Alternativa B:
No caso de concurso de crimes, a extinção da punibilidade incidirá conjuntamente sobre o total das penas dos crimes praticados.
Alternativa C:
As penas mais leves prescrevem com as mais graves.
Alternativa D:
A pena de multa é imprescritível, em qualquer caso.
Alternativa E:
O curso da prescrição não se interrompe pela reincidência, pois a reincidência é causa impeditiva da prescrição.