Questão 3277971

Direito Penal · 2024

Questão

ID 3277971

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Contrabando

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal Regional Federal da 1ª Região


Tatiana, proprietária de um pequeno estabelecimento comercial, utiliza, dolosamente e em proveito próprio, no exercício de sua atividade comercial, mercadorias proibidas pela lei brasileira, tendo conhecimento de que elas foram importadas ao território pátrio por meios clandestinos. Registre-se que os referidos bens não possuem qualquer relação com as proibições descritas na Lei de Drogas e no Estatuto do Desarmamento.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Tatiana:

Alternativas da questão 3277971
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