Questão 3277968

Direito Penal · 2024

Questão

ID 3277968

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Crimes Contra a Ordem Tributária Praticados por Particulares (Arts. 1º e 2º)

Ano: 2024 Banca: Unochapecó Órgão: Prefeitura Municipal de São Carlos


De acordo com a Lei nº 8.137/90, que trata dos crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, existem circunstâncias que podem agravar as penas desses crimes em até 1/3 (um terço) até a metade, exceto nos casos de crimes funcionais. Avalie as afirmações abaixo, julgando como verdadeiras (V) se corretamente indicarem uma circunstância agravante, ou como falsas (F) se não o fizerem:

(__)Ser o crime praticado em relação à prestação de serviços ou ao comércio de bens de alto valor.

(__)Ocasionar grave dano à coletividade.

(__)Ser o crime cometido por servidor público no exercício de suas funções.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:

Alternativas da questão 3277968
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