Questão
ID 3277967Disciplina: Direito Penal
Assunto: Certidão ou Atestado Ideologicamente Falso
Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Agência de Fomento do Estado de São Paulo
O fato do sujeito ativo ser agente público e cometer o crime prevalecendo-se do cargo é causa de aumento de pena no crime de