Questão 3277964

Direito Penal · 2024

Questão

ID 3277964

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Conceito de Funcionário Público por Extensão

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura Municipal de Pinheiro

Sobre a definição de funcionário público para efeitos penais, conforme o artigo 327 do Código Penal, é correto afirmar que:

Alternativa A:
Funcionário público para efeitos penais é apenas o concursado com funções determinadas em lei.
Alternativa B:
Funcionário público para efeitos penais inclui apenas aqueles que exercem cargo público de forma permanente e remunerada.
Alternativa C:
Funcionário público para efeitos penais inclui aqueles que exercem cargo, emprego ou função em entidade paraestatal ou prestadora de serviço contratado pela administração pública.
Alternativa D:
Funcionário público para efeitos penais é aquele que exerce cargo ou função pública exclusivamente no âmbito federal.