Questão
ID 3277951Disciplina: Direito Penal
Assuntos: Modalidades de Tortura (Art. 1º, I e II)
Ano: 2024 Banca: CEV UECE - Comissão Executiva do Vestibular da Universidade Estadual do Ceará Órgão: Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo
Atente para os seguintes fatos:
AUTOR | JOÃO (estrangeiro) | PAULO (brasileiro) |
FATO | Empregou violência a um brasileiro em Minas Gerais, causando-lhe sofrimento físico em razão de discriminação religiosa. | Submeteu seu afilhado, sob sua guarda, a intenso sofrimento físico, como forma de castigo pessoal. |
Com base na Lei nº 9.455/1997, que define os crimes de tortura, é correto afirmar que