Questão 3277940

decretar medida de privação da liberdade em manifesta desconformidade com as hipóteses legais.

decretar a condução coercitiva de testemunha ou investigado manifestamente descabida ou sem prévia intimação de comparecimento ao juízo.

deixar de identificar-se ou identificar-se falsamente ao preso por ocasião de sua captura ou quando deva fazê-lo durante sua detenção ou prisão.

adentrar, à revelia da vontade do ocupante, imóvel alheio ou suas dependências para prestar socorro, ou quando houver fundados indícios que indiquem a necessidade do ingresso em razão de situação de flagrante delito ou de desastre.

constranger o preso ou o detento, mediante violência, grave ameaça ou redução de sua capacidade de resistência.