Questão 3277936

Direito Penal · 2025

Questão

ID 3277936

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor

Ano: 2025 Banca: Instituto AOCP Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins

Assinale a alternativa que está em conformidade com as disposições legais referentes aos crimes contra a fé pública.

Alternativa A:
É atípica a conduta daquele que apenas troca papel-moeda em curso legal no país falsificado por outrem.
Alternativa B:
Responde por falsidade ideológica aquele que falsifica, no todo ou em parte, documento particular ou altera documento particular verdadeiro.
Alternativa C:
Pratica crime previsto no Código de Trânsito Brasileiro aquele que adulterar, sem autorização do órgão competente, número do chassi de veículo automotor.
Alternativa D:
Está sujeito às mesmas penas do crime de falsificação de documento particular o agente que falsifica, no todo ou em parte, cartão de crédito ou débito.
Alternativa E:
A pessoa que usar, como próprio, passaporte, título de eleitor, caderneta de reservista ou qualquer documento de identidade alheia ou ceder a outrem, para que dele se utilize, documento dessa natureza, próprio ou de terceiro, deve responder pelo crime de falsificação de documento público.